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Agentes Públicos Municipais: prefeitos, vereadores, secretários;
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Servidores Públicos;
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Advogados;
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Empresas interessadas em participar de licitações públicas.
Curso Nova Lei de Licitação Públicas para os Municípios
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A QUEM SE DESTINA
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Apresentação
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Mais de 100 aulas dividas em 15 módulos;
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Material de apoio por módulo;
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Tira dúvidas e chat para esclarecimento durante o curso;
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Oficinas com conteúdo prático;
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Livro digital gratuito
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Curso In Company
Consulte condições especiais para curso in company (desenvolvido com aos menos dois encontros presenciais)
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Programa do Curso
MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Boas-vindas
- Aula 1 – Introdução
- Aula 2 – Vigência da Lei
- Aula 3 – Foco no Planejamento
- Aula 4 – Poder Regulamentar
- Aula 5 – Regras de Racionalização dos Procedimentos
- Aula 6 – Regras para Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
MÓDULO 2 - PRINCÍPIOS DIRETRIZES E AGENTES PÚBLICOS
- Aula 7 – Princípios da Licitação Pública
- Aula 8 – Objetivos da Licitação Pública
- Aula 9 – Agentes Públicos
MÓDULO 3 – DEFINIÇÕES EM DESTAQUE E DISPOSIÇÕES SETORIAIS
- Aula 10 – Definições em Destaque
- Aula 11 – Disposições Setoriais – Compras
- Aula 12 – Disposições Setoriais – Obras e Serviços de Engenharia
- Aula 13 – Disposições setoriais – Serviços em geral
- Aula 14 – Disposições Setoriais – Locações e Alienações
MÓDULO 4 – PROCESSO LICITATÓRIO
- Aula 15 – Regras Procedimentais
- Aula 16 – Impedimento de Participar nas Licitações
- Aula 17 – Consórcio como Regra de Participação
- Aula 18 – Sequência do Processo
MÓDULO 5 – FASE PREPARATÓRIA – INTERNA
- Aula 19 – Estrutura da Fase Preparatória
- Aula 20 – Estudo Técnico Preliminar
- Aula 21 – Termo de Referência
- Aula 22 – Anteprojeto
- Aula 23 – Projeto Básico
- Aula 24 – Projeto Executivo
- Aula 25 – Orçamento Estimado
- Aula 26 – Edital de Licitação
- Aula 27 – Minuta de Contrato
- Aula 28 – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução do Contrato
- Aula 29 – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação
- Aula 30 – Margem de Preferência
MÓDULO 6 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
- Aula 31 – Pregão
- Aula 32 – Pregão (continuação)
- Aula 33 – Concorrência
- Aula 34 – Concurso
- Aula 35 – Leilão
- Aula 36 – Diálogo Competitivo
MÓDULO 7 - INTRUMENTOS AUXILIARES
- Aula 37 – Credenciamento
- Aula 38 – Pré-qualificação
- Aula 39 – Procedimento de Manifestação de Interesse
- Aula 40 – Sistema de Registro de Preços – Aula 1
- Aula 41 – Sistema de Registro de Preços – Aula 2
- Aula 42 – Registro Cadastral
MÓDULO 8 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
- Aula 43 – Aspectos gerais
- Aula 44 – Menor Preço ou Maior Desconto
- Aula 45 – Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
- Aula 46 – Técnica e Preço
- Aula 47 – Maior Lance – Leilão
- Aula 48 – Maior Retorno Econômico
- Aula 49 – Modo de Disputa
MÓDULO 9 - FASE EXTERNA 1 – DIVULGAÇÃO DO EDITAL - IMPUGNAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES
- Aula 50 – Divulgação do Edital, Impugnação, Esclarecimentos, Apresentação das Propostas e Lances
- Aula 51 – Publicidade do Edital e demais Documentos
- Aula 52 – Impugnação de Pedidos de Esclarecimentos ao Edital
- Aula 53 – Representação aos órgãos de controle
- Aula 54 – Prazos para apresentação das propostas e lances
- Aula 55 – Garantia de Proposta
MÓDULO 10 - FASE EXTERNA 2 – JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO E RECURSOS
- Aula 56 – Considerações Gerais
- Aula 57 – Julgamento e Desclassificação
- Aula 58 – Desclassificação das propostas
- Aula 59 – Desempate
- Aula 60 – Negociação
- Aula 61 – Habilitação – Introdução
- Aula 62 – Habilitação – Condições Gerais
- Aula 63 – Habilitação jurídica
- Aula 64 – Habilitação Técnica
- Aula 65 – Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista
- Aula 66 – Habilitação econômico-financeira
- Aula 67 – Forma de apresentação dos documentos de habilitação
- Aula 68 – Recurso Administrativo e Medidas Correlatas
- Aula 69 – Encerramento da Licitação
- Aula 70 – Atos Preparatórios do Contrato
MÓDULO 11 – CONTRATAÇÃO DIRETA – PROCESSO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
- Aula 71 – Considerações Gerais
- Aula 72 – Processo da Contratação Direta
- Aula 73 – Inexigibilidade Fornecedor Exclusivo
- Aula 74 – Inexigibilidade Profissionais do Setor Artístico
- Aula 75 – Inexigibilidade Serviços Técnicos Especializados
- Aula 76 – Inexigibilidade Credenciamento
- Aula 77 – Inexigibilidade Aquisição ou Locação de Imóveis
- Aula 78 – Dispensa de Licitação – Valor
- Aula 79 – Dispensa de Licitação Fracassada ou Deserta
- Aula 80 – Dispensa de Licitação, Emergência e Calamidade
- Aula 81 – Dispensa de Licitação, Órgãos Públicos
- Aula 82 – Dispensa de Licitação Pesquisa e Desenvolvimento Institucional
- Aula 83 – Dispensa de Licitação, Contratação de Remanescente
- Aula 84 – Dispensa de Licitação – Outras Hipóteses de Interesse
MÓDULO 12 – CONTROLE DAS LICITAÇÕES E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI
Aula 85 – Linhas de Defesa
Aula 86 – Sistemática de Controle
Aula 87 – Representação ao Tribunal de Contas
Aula 88 – Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
Aula 89 – Valores fixados pela Lei
Aula 90 – Prazos previstos na Lei 14.133/21
MÓDULO 13 - ESTUDOS PRÁTICOS DE CASOS E DEBATES SOBRE SITUAÇÕES PONTUAIS – OFICINAS
- Aula 91 – (Oficina) PNCP – Reflexões
- Aula 92 – (Oficina) Dispensa Eletrônica de Licitações – Reflexões
- Aula 93 – (Oficina) Habilitação – Reflexões
MÓDULO 14 – INICIAÇÃO AOS MODELOS – INTRODUZINDO OS CONCEITOS E NOMENCLATURAS DA NOVA LEI – OFICINAS
- Aula 94 – (Oficina) Normatização 1 – Principais Temas a serem Normatizados
- Aula 95 – (Oficina) Normatização 1 – Plano Anual de Contratação
- Aula 96 – (Oficina) Normatização 3 – Modalidade do Pregão
- Aula 97 – (Oficina) Normatização 4 – Registro de Preços
MÓDULO 15 – INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Aula 98 – Noções Gerais de Contratos Administrativos
- Aula 99 – Formalização dos Contratos Administrativos – parte 1
- Aula 100 – Formalização dos Contratos Administrativos – parte 2
- Aula 101 – Prerrogativas da Administração nos Contratos Administrativos
- Aula 102 – Duração dos Contratos Administrativos
Carga Horária
15 (quinze) módulos com material de apoio
Período aproximado de 3 (três) meses
Total de 60 (sessenta) horas de curso on-line
Professor
Marcelo Palavéri
Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Palavéri Advogados, foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”( 2009 – Ed. Fórum), dezenas de artigos publicados em revistas especializadas e do livro NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS, Volume I – Licitações e Volume II - contratos. Editora Mizuno.
Investimento
Curso completo individual
R$ 1.500,00 (em até 3 parcelas mensais de R$ 500,00).
Incluso: Material de apoio, certificado e livro gratuito
