Curso Nova Lei de Licitação Públicas para os Municípios

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a quem se destina

A QUEM SE DESTINA

  • Agentes Públicos Municipais: prefeitos, vereadores, secretários;

  • Servidores Públicos;

  • Advogados;

  • Empresas interessadas em participar de licitações públicas.

A QUEM SE DESTINA

  • Agentes Públicos Municipais: prefeitos, vereadores, secretários;

  • Servidores Públicos;

  • Advogados;

  • Empresas interessadas em participar de licitações públicas.

Apresentação

  • Mais de 100 aulas dividas em 15 módulos;

  • Módulos liberados toda segunda-feira;

  • Material de apoio por módulo;

  • Tira dúvidas e chat para esclarecimento durante o curso;

  • Oficinas com conteúdo prático;

  • Livro digital gratuito

Apresentação

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Tira dúvidas e chat para esclarecimento durante o curso;

Oficinas com conteúdo prático;

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Curso In Company

Consulte condições especiais para curso in company (desenvolvido com aos menos dois encontros presenciais)

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Programa do Curso

MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • Boas-vindas
  • Aula 1 – Introdução
  • Aula 2 – Vigência da Lei
  • Aula 3 – Foco no Planejamento
  • Aula 4 – Poder Regulamentar
  • Aula 5 – Regras de Racionalização dos Procedimentos
  • Aula 6 – Regras para Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Material de Apoio – Módulo 1
MÓDULO 2 - PRINCÍPIOS DIRETRIZES E AGENTES PÚBLICOS
  • Aula 7 – Princípios da Licitação Pública
  • Aula 8 – Objetivos da Licitação Pública
  • Aula 9 – Agentes Públicos
  • Material de Apoio – Módulo 2
MÓDULO 3 – DEFINIÇÕES EM DESTAQUE E DISPOSIÇÕES SETORIAIS
  • Aula 10 – Definições em Destaque
  • Aula 11 – Disposições Setoriais – Compras
  • Aula 12 – Disposições Setoriais – Obras e Serviços de Engenharia
  • Aula 13 – Disposições setoriais – Serviços em geral
  • Aula 14 – Disposições Setoriais – Locações e Alienações
MÓDULO 4 – PROCESSO LICITATÓRIO
  • Aula 15 – Regras Procedimentais
  • Aula 16 – Impedimento de Participar nas Licitações
  • Aula 17 – Consórcio como Regra de Participação
  • Aula 18 – Sequência do Processo
  • Material de Apoio – Módulo 4
MÓDULO 5 – FASE PREPARATÓRIA – INTERNA
  • Aula 19 – Estrutura da Fase Preparatória
  • Aula 20 – Estudo Técnico Preliminar
  • Aula 21 – Termo de Referência
  • Aula 22 – Anteprojeto
  • Aula 23 – Projeto Básico
  • Aula 24 – Projeto Executivo
  • Aula 25 – Orçamento Estimado
  • Aula 26 – Edital de Licitação
  • Aula 27 – Minuta de Contrato
  • Aula 28 – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução do Contrato
  • Aula 29 – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação
  • Aula 30 – Margem de Preferência
  • Material de Apoio – Módulo 5
MÓDULO 6 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
  • Aula 31 – Pregão
  • Aula 32 – Pregão (continuação)
  • Aula 33 – Concorrência  
  • Aula 34 – Concurso
  • Aula 35 – Leilão
  • Aula 36 – Diálogo Competitivo
MÓDULO 7 - INTRUMENTOS AUXILIARES
  • Aula 37 – O que são os Instrumentos Auxiliares
  • Aula 38 – Credenciamento
  • Aula 39 – Pré-qualificação
  • Aula 40 – Procedimento de Manifestação de Interesse
  • Aula 41 – Sistema de Registro de Preços
  • Aula 42 – Sistema de Registro de Preços continuação
  • Aula 43 – Registro Cadastral
MÓDULO 8 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
  • Aula 44 – Menor Preço ou Maior Desconto
  • Aula 45 – Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
  • Aula 46 – Técnica e Preço
  • Aula 47 – Maior Lance, no caso de Leilão
  • Aula 48 – Maior Retorno Econômico
  • Aula 49 – Modo de Disputa Aberto e Fechado
MÓDULO 9 - FASE EXTERNA 1 – DIVULGAÇÃO DO EDITAL - IMPUGNAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES
  • Aula 50 – Parecer Jurídico de Controle Prévio de Legalidade
  • Aula 51 – Publicidade do Edital e demais Documentos
  • Aula 52 – Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital  
  • Aula 53 – Representação aos órgãos de controle
  • Aula 54 – Prazos para apresentação das propostas e lances
MÓDULO 10 - FASE EXTERNA 2 – JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO E RECURSOS
  • Aula 55 – Procedimento do julgamento
  • Aula 56 – Critério de desempate
  • Aula 57 – Negociação com o primeiro colocado
  • Aula 58 – Desclassificação das propostas
  • Aula 59 – Exequibilidade de preços e preço máximo definido no edital
  • Aula 60 – Garantia adicional
  • Aula 61 – Habilitação – aspectos gerais
  • Aula 62 – Habilitação jurídica
  • Aula 63 – Qualificação técnica I
  • Aula 64 – Qualificação técnica II
  • Aula 65 – Habilitação fiscal
  • Aula 66 – Habilitação econômico-financeira
  • Aula 67 – Forma de apresentação da documentação de habilitação
  • Aula 68 – Encerramento da licitação – autoridade superior
  • Aula 69 – Adjudicação e homologação da licitação
  • Aula 70 – Recursos administrativos
MÓDULO 11 – CONTRATAÇÃO DIRETA – PROCESSO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
  • Aula 71 – Inexigibilidade de licitação – inviabilidade de competição
  • Aula 72 – Inexigibilidade de licitação – fornecedor exclusivo
  • Aula 73 – Inexigibilidade de licitação – profissionais do setor artístico
  • Aula 74 – Inexigibilidade de licitação – serviços técnicos especializados
  • Aula 75 – Inexigibilidade de licitação – credenciamento
  • Aula 76 – Inexigibilidade de licitação – aquisição ou locação de imóvel
  • Aula 77 – Dispensa de licitação – valor
  • Aula 78 – Dispensa de licitação – licitação deserta
  • Aula 79 – Dispensa de licitação – bens para manutenção de equipamentos com garantia
  • Aula 80 – Dispensa de licitação – hortifrutigranjeiros, pães e gêneros perecíveis
  • Aula 81 – Dispensa de licitação – resíduos sólidos por cooperativas de baixa renda
  • Aula 82 – Dispensa de licitação – aquisição de medicamentos para tratamentos de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde
  • Aula 83 – Dispensa de licitação – emergência ou calamidade pública
  • Aula 84 – Dispensa de licitação – bens e serviços prestados por órgão ou entidade pública
  • Aula 85 – Dispensa de licitação – contratação de profissionais para comissão de avaliação
  • Aula 86 – Dispensa de licitação – contratação de instituição destinada ao desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação
  • Aula 87 – Dispensa de licitação – outras hipóteses
  • Aula 88 – Dispensa de licitação – outras hipóteses
  • Aula 89 – O processo de contratação direta
MÓDULO 12 – CONTROLE DAS LICITAÇÕES E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI
  • Aula 90 – Práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo
  • Aula 91 – Linhas de defesa (servidores e agentes públicos; assessoramento jurídico e controle interno do órgão; órgão central de controle interno e Tribunais de Contas)
  • Aula 92 – A sistemática a ser adotada para o controle
  • Aula 93 – Representação ao Tribunal de Contas
  • Aula 94 – O Tribunal de Contas da União – súmulas: orientação para o controle
  • Aula 95 – O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  • Aula 96 – Os valores fixados na lei – atualização
  • Aula 97 – Aplicação da lei aos convênios, acordos e congêneres
MÓDULO 13 - ESTUDOS PRÁTICOS DE CASOS E DEBATES SOBRE SITUAÇÕES PONTUAIS – OFICINAS
  • Oficina 1
  • Oficina 2
MÓDULO 14 – INICIAÇÃO AOS MODELOS – INTRODUZINDO OS CONCEITOS E NOMENCLATURAS DA NOVA LEI – OFICINAS
  • Oficina 3
  • Oficina 4
MÓDULO 15 – INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • Aula 98 – Noções gerais de contratos administrativos na nova lei
  • Aula 99 – Formalização de contratos administrativos na nova lei
  • Aula 100 – Alterações de contratos administrativos na nova lei
  • Aula 101 – Execução e inexecução de contratos administrativos na nova lei
  • Aula 102 – Tipos de contratos administrativos na nova lei

Carga Horária

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15 (quinze) módulos com material de apoio

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Período aproximado de 3 (três) meses

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Total de 60 (sessenta) horas de curso on-line

Palestrante

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Marcelo Palavéri

Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Palavéri Advogados, foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”( 2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Investimento

individual

Curso completo individual

R$ 1. 500,00 (em até 3 parcelas mensais de R$ 500,00).

Incluso: Material de apoio, certificado e livro gratuito

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Curso para mais inscritos

Mais de 03 inscrições: R$ 1.350,00, por inscrição em 3 parcelas mensais;
Mais de 06 inscrições: R$ 1.250,00, por inscrição em 3 parcelas mensais.

Incluso: Material de apoio, certificado e livro gratuito

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