Curso (LGPD) - Lei Geral de Proteção de Dados aplicado ao Setor Público
O curso apresenta os conceitos de proteção de dados e privacidade aplicados ao setor público, indicando os requisitos necessários para estar em conformidade com a LGPD.
Curso (LGPD) - Lei Geral de Proteção de Dados aplicado ao Setor Público
O curso apresenta os conceitos de proteção de dados e privacidade aplicados ao setor público, indicando os requisitos necessários para estar em conformidade com a LGPD.
Inscreva-se e saiba mais sobre o curso!
OBJETIVO DO CURSO
O objetivo do curso é capacitar os servidores públicos acerca do panorama histórico e da necessidade da Lei Geral de Proteção de Dados, dos seus conceitos, das perspectivas e fundamentos do tratamento de dados e do processo de conformidade, bem como do impacto da norma em suas atribuições e a relação com outras legislações.
A QUEM SE DESTINA
- servidores públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta nas esferas federal, estadual e municipal
CARGA HORÁRIA
O curso online possui 3 módulos com duração total de 10 horas, incluso o material de apoio em cada um deles. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas através do chat.
Curso In Company
Consulte condições especiais para curso in company (desenvolvido com encontros presenciais ou ao vivo)
PROFESSORA
Fernanda Hebling
Advogada, Pós-graduada em Direito Digital e Compliance, com atuação profissional voltada para a implementação de Compliance e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, membro das Comissões de Direito de Família e Sucessões, de Controle Social dos Gastos Públicos e da Comissão Especial de Estudos sobre a Lei Geral de Proteção de dados da 4ª Subseção da OAB/SP.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO À LEI 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- Aula 1 – Introdução: O que precisamos compreender antes de estudar a LGPD?
- Aula 2 – Qual a importância dos dados pessoais?
- Aula 3 – Panorama histórico e a relação da LGPD com outras normas do Ordenamento Jurídico.
- Aula 4 – A prevalência do interesse Público e a LGPD como instrumento de celeridade e eficiência.
MÓDULO 2 – ESTRUTURA, CONCEITOS E INTERPRETAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- Aula 5 – Estrutura da LGPD e disposições preliminares
- Aula 6 – Conceitos e princípios para compreensão e aplicação da LGPD
- Aula 7 – Requisitos para o tratamento de dados pessoais
- Aula 8 – Tratamento de dados pessoais sensíveis e de dados pessoais de crianças e adolescentes
- Aula 9 – Do término do tratamento de dados pessoais, dos direitos do titular e introdução ao tratamento de dados pelo Poder Público
- Aula 10 – Os principais conceitos do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- Aula 11 – Da interpretação da LGPD no tratamento de dados pessoais no Poder Público
- Aula 12- Da aplicação da LGPD no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e da transferência internacional de dados
MÓDULO 3 – RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, BOAS PRÁTICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
- Aula 13 – Dos agentes de tratamento de dados pessoais, do encarregado, da responsabilidade e do ressarcimento de danos
- Aula 14 – Da segurança e das boas práticas
- Aula 15 – Segurança e boas práticas no tratamento de dados pessoais
- Aula 16 – Relatório de Impacto à proteção de dados (RIPD)
- Aula 17 – Implementação da LGPD
INVESTIMENTO
O investimento individual é no valor de R$ 600,00
Para o curso In Company entre em contato com a nossa equipe e faça um orçamento!
Ambos possuem material de apoio e certificado
COMPRA INDIVIDUAL
Para 1 (um) único participante clique em "comprar agora" para finalizar e adquirir o curso 100% on line
