LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados aplicado ao Setor Público

Professor
Fernanda Hebling
Categoria:
LGPD

Objetivo do curso:

O objetivo do curso é capacitar os servidores públicos acerca do panorama histórico e da necessidade da Lei Geral de Proteção de Dados, dos seus conceitos, das perspectivas e fundamentos do tratamento de dados e do processo de conformidade, bem como do impacto da norma em suas atribuições e a relação com outras legislações.

Carga Horária:

O curso online possui 3 módulos com duração total de 10 horas, incluso o material de apoio em cada um deles. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas através do chat.

Para o curso In Company serão realizados encontros presenciais ou ao vivo.

Público-alvo:

  • Servidores públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta nas esferas federal, estadual e municipal

Investimento: 

  • O investimento individual é no valor de R$ 500,00
  • Para o curso In Company entre em contato com a nossa equipe e faça um orçamento!
  • Ambos possuem material de apoio e certificado
Fale com a nossa equipe

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO À LEI 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

1
Aula 1 – Introdução: O que precisamos compreender antes de estudar a LGPD?
2
Aula 2 – Qual a importância dos dados pessoais?
3
Aula 3 – Panorama histórico e a relação da LGPD com outras normas do Ordenamento Jurídico
4
Aula 4 – A prevalência do interesse Público e a LGPD como instrumento de celeridade e eficiência
5
Material de Apoio – Módulo 1 (LGPD)

MÓDULO 2 – ESTRUTURA - CONCEITOS E INTERPRETAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

1
Aula 5 – Estrutura da LGPD e disposições preliminares
2
Aula 6 – Conceitos e princípios para compreensão e aplicação da LGPD
3
Aula 7 – Requisitos para o tratamento de dados pessoais
4
Aula 8 – Tratamento de dados pessoais sensíveis e de dados pessoais de crianças e adolescentes
5
Aula 9 – Do término do tratamento de dados pessoais, dos direitos do titular e introdução ao tratamento de dados pelo Poder Público
6
Aula 10 – Os principais conceitos do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
7
Aula 11 – Da interpretação da LGPD no tratamento de dados pessoais no Poder Público
8
Aula 12- Da aplicação da LGPD no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e da transferência internacional de dados
9
Material de Apoio – Módulo 2 (LGPD)

MÓDULO 3 – RESPONSABILIDADE - SEGURANÇA - BOAS PRÁTICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

1
Aula 13 – Dos agentes de tratamento de dados pessoais, do encarregado, da responsabilidade e do ressarcimento de danos
2
Aula 14 – Da segurança e das boas práticas
3
Aula 15 – Segurança e boas práticas no tratamento de dados pessoais
4
Aula 16 – Relatório de Impacto à proteção de dados (RIPD)
5
Aula 17 – Implementação da LGPD
6
Material de Apoio – Módulo 3 (LGPD)

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Duração: 10 horas
Palestras: 20

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