E-Book: Autoridade, Setor Requisitante, Setores Técnicos e Agentes de Contratação – As Funções na Fase Preparatória
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Estudaremos neste e-book a Autoridade, Setor Requisitante, Setores Técnicos e Agentes de Contratação e suas Funções na Fase Preparatória.
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E-Book: Autoridade, Setor Requisitante, Setores Técnicos e Agentes de Contratação – As Funções na Fase Preparatória
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A Lei nº 14.133/2021
Surgiu com o objetivo de modernizar as normas gerais sobre licitações e contratos, consolidando diversas práticas que surgiram ao longo desses quase trinta anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, com o objetivo de diminuir a burocracia e incrementar maior eficiência nas licitações públicas.
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