E-book: Processo Licitatório, As regras procedimentais, Impedimento de participar nas licitações e Sequência do processo
Este E-book estuda o título II da nova lei, denominado Das Licitações, divide-se em capítulos que apresentam a sequência do procedimento das licitações
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A Lei nº 14.133/2021
Surgiu com o objetivo de modernizar as normas gerais sobre licitações e contratos, consolidando diversas práticas que surgiram ao longo desses quase trinta anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, com o objetivo de diminuir a burocracia e incrementar maior eficiência nas licitações públicas.
