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Curso de Gestão de Contratos na Nova Lei de Licitações

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Curso de Gestão de Contratos na Nova Lei de Licitações

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a quem se destina

A QUEM SE DESTINA

  • Agentes públicos municipais: prefeitos, secretários, vereadores, gestores de autarquias e empresas públicas;
  • Servidores públicos em geral;
  • Advogados;
  • Empresas interessadas em participar de licitações públicas.

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CARGA HORÁRIA

O curso tem duração de 12 (doze) horas técnicas, considerando aulas expositivas presenciais ou ao vivo e material de apoio destinado à leitura e complementação de estudo.

Na forma in company o curso será adaptado às necessidades e características específicas do cliente.

PROFESSOR

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Marcelo Palavéri

Advogado especialista em Direito Municipal e atua na área a mais de 30 anos. Ele também é Presidente do IPGM e possui diversos artigos e livros sobre licitações e contratos administrativos.

Em temas específicos será ministrado por profissionais convidados. O material de apoio é composto de textos escritos e selecionados pelo advogado Marcelo Palavéri.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Planejamento e governança na Lei 14.133/21;

2. Noções gerais de contratos administrativos;

3. Formalização dos contratos administrativos;

4. Execução dos contratos administrativos;

5. Alterações dos contratos administrativos;

6. Extinção e nulidades dos contratos administrativos;

7. Infrações e sanções administrativas;

8. Controle das licitações e dos contratos;

9. Gestão e fiscalização dos contratos.

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