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E-Book: Princípios – Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021

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Este E-Book destaca os princípios da Lei 14.133/2021, que são a origem, essência e base que sustentam a Nova Lei de Licitações Públicas e tornam possível sua interpretação.

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E-Book: Princípios – Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021

Este E-Book destaca os princípios da Lei 14.133/2021, que são a origem, essência e base que sustentam a Nova Lei de Licitações Públicas e tornam possível sua interpretação.

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A Lei nº 14.133/2021

Surgiu com o objetivo de modernizar as normas gerais sobre licitações e contratos, consolidando diversas práticas que surgiram ao longo desses quase trinta anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, com o objetivo de diminuir a burocracia e incrementar maior eficiência nas licitações públicas.

E-book completo

O legislador deixa claro e evidente todos os princípios que regem as licitações públicas, e que devem ser utilizados como base para todos os processos administrativos realizados pelos órgãos públicos.

E-book completo

O legislador deixa claro e evidente todos os princípios que regem as licitações públicas, e que devem ser utilizados como base para todos os processos administrativos realizados pelos órgãos públicos.

Exemplificaremos os princípios que regem as licitações públicas, elencados pelo legislador no artigo 5º da Lei de Licitações:

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência
  • Interesse Público
  • Probidade Administrativa
  • Igualdade
  • Planejamento
  • Transparência
  • Eficácia

  • Segregação De Funções
  • Motivação
  • Vinculação Ao Edital
  • Julgamento Objetivo
  • Segurança Jurídica
  • Razoabilidade
  • Competitividade
  • Proporcionalidade
  • Celeridade
  • Economicidade
  • Desenvolvimento Nacional Sustentável

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência
  • Interesse Público
  • Probidade Administrativa
  • Igualdade
  • Planejamento
  • Transparência
  • Eficácia

  • Segregação De Funções
  • Motivação
  • Vinculação Ao Edital
  • Julgamento Objetivo
  • Segurança Jurídica
  • Razoabilidade
  • Competitividade
  • Proporcionalidade
  • Celeridade
  • Economicidade
  • Desenvolvimento Nacional Sustentável

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