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E-Book: Princípios – Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021

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Este E-Book destaca os princípios da Lei 14.133/2021, que são a origem, essência e base que sustentam a Nova Lei de Licitações Públicas e tornam possível sua interpretação.

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E-Book: Princípios – Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021

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Este E-Book destaca os princípios da Lei 14.133/2021, que são a origem, essência e base que sustentam a Nova Lei de Licitações Públicas e tornam possível sua interpretação.

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A Lei nº 14.133/2021

Surgiu com o objetivo de modernizar as normas gerais sobre licitações e contratos, consolidando diversas práticas que surgiram ao longo desses quase trinta anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, com o objetivo de diminuir a burocracia e incrementar maior eficiência nas licitações públicas.

E-book completo

O legislador deixa claro e evidente todos os princípios que regem as licitações públicas, e que devem ser utilizados como base para todos os processos administrativos realizados pelos órgãos públicos.

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O legislador deixa claro e evidente todos os princípios que regem as licitações públicas, e que devem ser utilizados como base para todos os processos administrativos realizados pelos órgãos públicos.

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Exemplificaremos os princípios que regem as licitações públicas, elencados pelo legislador no artigo 5º da Lei de Licitações:

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência
  • Interesse Público
  • Probidade Administrativa
  • Igualdade
  • Planejamento
  • Transparência
  • Eficácia

  • Segregação De Funções
  • Motivação
  • Vinculação Ao Edital
  • Julgamento Objetivo
  • Segurança Jurídica
  • Razoabilidade
  • Competitividade
  • Proporcionalidade
  • Celeridade
  • Economicidade
  • Desenvolvimento Nacional Sustentável

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência
  • Interesse Público
  • Probidade Administrativa
  • Igualdade
  • Planejamento
  • Transparência
  • Eficácia

  • Segregação De Funções
  • Motivação
  • Vinculação Ao Edital
  • Julgamento Objetivo
  • Segurança Jurídica
  • Razoabilidade
  • Competitividade
  • Proporcionalidade
  • Celeridade
  • Economicidade
  • Desenvolvimento Nacional Sustentável

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