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Diagnóstico das demandas de interesse público;
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Estabelecimento de metas a serem atingidas e dos indicadores de resultado;
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Construção dos editais de chamamento público;
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Análise das propostas e dos planos de trabalhos;
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Análise documentação de qualificação técnica, jurídica e fiscal;
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Gestão e acompanhamento dos projetos, análise das prestação de contas, contabilidade, controle interno, jurídico;
Curso presencial de Marco Regulatório do Terceiro Setor
O curso será realizado mediante formação de turma. Entre em contato para mais informações.
Curso presencial de Marco Regulatório do Terceiro Setor
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A QUEM SE DESTINA
A QUEM SE DESTINA
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Diagnóstico das demandas de interesse público;
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Estabelecimento de metas a serem atingidas e dos indicadores de resultado;
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Construção dos editais de chamamento público;
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Análise das propostas e dos planos de trabalhos;
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Análise documentação de qualificação técnica, jurídica e fiscal;
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Gestão e acompanhamento dos projetos, análise das prestação de contas, contabilidade, controle interno, jurídico;
Objetivos
Orientar os servidores que atuam nos repasses ao terceiro setor, acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
MROSC (Lei 13.019/2014 e Lei 13.204/2015) define novas normas e regras para as transferências de recursos do poder público às Organizações da Sociedade Civil – OSC
Esclarecer aspectos práticos e discutir as principais mudanças nas fases de planejamento e seleção, tais como edital de chamamento público e comissão de seleção, execução física e financeira
Monitoramento e avaliação das parcerias e prestação de contas dos valores repassados. Apontar os novos instrumentos jurídicos instituídos pela Lei, identificando as principais mudanças.
Curso In Company
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Programa do Curso
MÓDULO 1 - CONCEITOS E REGRAS DE TRANSPARÊNCIA
- CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI
- TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
MÓDULO 2 - NOVOS INSTRUMENTOS
- TERMO DE COLABORAÇÃO
- TERMO DE FOMENTO
- ACORDO DE COOPERAÇÃO
MÓDULO 3 - REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DAS PARCERIAS
- HABILITAÇÃO TÉCNICA
- HABILITAÇÃO JURÍDICA
- HABILITAÇÃO FISCAL
- VEDAÇÕES/IMPEDIMENTOS
MÓDULO 4 - PLANEJAMENTO E SELEÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO E PLANO DE TRABALHO
- CHAMAMENTO PÚBLICO (CONDIÇÕES E ELEMENTOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO CONSTAR NOS EDITAIS
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
- HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO
- PAPEL DAS SECRETARIAS GESTORAS
- PLANO DE TRABALHO
- REFLEXÃO: IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS DESAFIOS NA FASE DE PLANEJAMENTO E OS CUIDADOS QUE SE DEVE TER
MÓDULO 5 - FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO
- INSTRUMENTO JURÍDICO
- PUBLICAÇÃO
- EXECUÇÃO DE PARCERIA
- CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS
- MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
- DESPESAS VEDADAS
- REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
MÓDULO 6 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
- DEIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
- VISITA IN LOCO
- PESQUIAS DE SATISFAÇÃO
- RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO
- REFLEXÃO: REALIDADE DOS MUNICÍPIOS X DESAFIOS
MÓDULO 7 – GESTOR DA PARCERIA
- DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA
- OBRIGAÇÕES DO GESTOR
- REFLEXÃO: PRINCIPAIS DESAFIOS
MÓDULO 8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
- ELEMENTOS E PRAZOS DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
- PRAZO PARA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES
- PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO
- AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO ADMINISTRADOR PÚBLICO
- RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
- REFLEXÃO: CUIDADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
MÓDULO 9 – OUTROS PONTOS DE REFLEXÃO
- DISCUSSÃO E REFLEXÃO ACERCA DOS PASSOS A SEREM DADOS PELOS MUNICÍPIOS: IDENTIFICAR NORMAS JÁ EXISTENTES? ESSAS, DEVEM SER REVOGADAS? IDENTIFICAR UM PONTO FOCAL NA GESTÃO PARA ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS? CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO? NORMATIZAR A LEI NO MUNICÍPIO POR MEIO DE UM DECRETO? QUAL A IMPORTÂNCIA NA UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL?
Carga Horária
09 (nove) módulos com material de apoio
Período aproximado de 2 (dois) dias
Total de 08 (oito) horas de curso presencial
Professora
Gisele Karina Santana
Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública. Professora da disciplina convênios e contratos no curso de MBA em Gestão Pública do Instituto Paulista de Ensino – FIPEN. Consultora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Gerente Municipal de Convênios – Caixa Econômica Federal. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Atualmente é coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP e responde como representante do município de Osasco no SICONV, sendo responsável pelo monitoramento dos convênios e contratos de repasse firmados entre o município e os diversos órgãos federais. Responsável ainda pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Atua diretamente na análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi gestora do FUNCAD – Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos. Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco- SP.
Investimento
Curso completo individual
R$ 500,00
Incluso: Material de apoio e certificado
