Licitações Públicas e as Alterações das Normas da Situação de Calamidade Pública em Relação à Pandemia – COVID 19

Sabe-se que estamos diante de um momento histórico sem precedentes. A pandemia que assola o planeta não tem comparativo com qualquer outro evento do gênero, de modo que o cenário atual é inusitado, e como tal deve ser tratado.

Quer dizer que não temos normas que foram pensadas especificamente para enfrentar diversas das situações que surgem; que nenhum doutrinador do direito, por mais iluminado e inventivo que fosse pensou em refletir e discorrer sobre situações sequer próximas das que hoje  se apresentam no dia a dia; e, por óbvio, que os tribunais brasileiros também não decidiram casos assemelhados, sendo infrutífera a exclusiva pesquisa à nossa jurisprudência para a solução dos problemas surgidos.

Pensando nisso o IPGM apresenta este curso que tem o propósito de debater os temas de licitação pública e contratos administrativos à luz da legislação adotada desde março de 2020 destinada a enfrentar o dia a dia da administração pública.

Trataremos ao longo de 07 (sete) módulos dos problemas mais frequentes envolvendo esses temas e que tem preocupado sobremaneira os gestores públicos municipais.

Certamente não concederemos as soluções definitivas, mas esperamos ao menos dar um pouco mais de clareza para a escolha dos caminhos nesse momento difícil que enfrentamos.

Qual é o público-alvo?

  • Profissionais que atuam, ou desejam atuar, na fiscalização e gerenciamento dos Contratos Administrativos;
  • Profissionais cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações;
  • Servidores públicos, dirigentes, gerentes de vendas, representantes;
  • Profissionais que atuam na área de licitações, assessores jurídicos;
  • Todos aqueles que necessitem de conhecimentos aprofundados sobre o Contrato Administrativo.

APRESENTAÇÃO

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Apresentação do Curso de Licitações Públicas e as Alterações das Normas da Situação de Calamidade Pública – COVID 19

MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS

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Aula 1 – Noções Básicas de Licitações Públicas

MÓDULO 2 - ESTUDO DOS INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE ANTES DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

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Aula 2 – Dispensa de Licitação por Emergência e/ou Calamidade – Artigo 24, IV da Lei 8666/93
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Aula 3 – Contratos Administrativos

MÓDULO 3 - DISPENSA DE LICITAÇÃO – INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS DIANTE DA CALAMIDADE (LEI 13.979/20)

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Dispensa de Licitação – Instrumentos Disponíveis Diante da Calamidade (Lei 13.979/20)

MÓDULO 4 - REGISTRO DE PREÇOS

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Registro de Preços

MÓDULO 5 - CONTRATAÇÃO PÚBLICA – INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS DIANTE DA CALAMIDADE

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Contratação Pública – Instrumentos Disponíveis Diante da Calamidade

M[ODULO 6 - MEDIDA PROVISÓRIA 961/20

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Medida Provisória 961/20

MÓDULO 7 - PERSPECTIVAS DE FUTURO DIANTE DOS TEXTOS LEGAIS EM DEBATE

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Perspectivas de Futuro Diante dos Textos Legais em Debate

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